BERLINER TAGESZEITUNG: Queixa criminal apresentada em Berlim contra Elon Musk e o Twitter por possível fraude em detrimento dos utilizadores
BERLIN, May 31, 2023 (GLOBE NEWSWIRE) — A BERLINER TAGESZEITUNG informa hoje que foi apresentada uma queixa-crime contra Elon Musk no Ministério Público de Berlim, número de processo: 253 UJs 1012/23, alegando que Musk cobrou os cartões de crédito dos utilizadores do Twitter, mas suspendeu as contas verificadas do Twitter sem dar qualquer motivo.
“O bloqueio de contas de utilizadores está na ordem do dia no Twitter, mas o facto de depois cobrarem constantemente os cartões de crédito dos utilizadores torna o assunto explosivo e está actualmente a ocupar o Ministério Público de Berlim (República Federal da Alemanha). Em todo o caso, coloca-se a questão de saber até que ponto se pode conceder poder a um meio de comunicação como o Twitter e quando é que as autoridades de controlo devem intervir para proteger os utilizadores do Twitter.”
Aliás, esta não é a primeira vez que Elon Musk é investigado, já que o CEO da Tesla, Elon Musk, também é actualmente objecto de um processo judicial contra investidores. A ação judicial tem a ver com os tweets de Musk em agosto de 2018, anunciando prematuramente que queria tirar a empresa de carros elétricos do mercado de ações e que tinha garantido financiamento para o fazer. Mais tarde, verificou-se que não havia compromissos firmes por parte dos investidores.
“Elon Musk mentiu”, disse um advogado dos queixosos. O juiz norte-americano Edward Chen (juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia) já tinha considerado em 2022 que as declarações de Musk nos tweets não eram verdadeiras.
“Continuaremos a acompanhar o caso de perto e a relatar novos desenvolvimentos à medida que novas informações estiverem disponíveis. Resta saber como se desenvolverão as acusações criminais contra Elon Musk e o Twitter e quais serão as consequências.”
De um ponto de vista factual, é de notar que, de acordo com o artigo 48.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a presunção de inocência aplica-se aos arguidos e acusados, o que também se deve aplicar no caso das acusações criminais contra Elon Musk por “alegada fraude em detrimento dos utilizadores do Twitter”.
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